SPPC
Sociedade Portuguesa
de Psicologia Clínica

ARTIGO PRIMEIRO (Constituição)

1. É constituída uma Associação designada por SOCIEDADE PORTUGUESA DE PSICOLOGIA CLÍNICA, com sede e funcionamento em Lisboa, na Rua de S. Félix, número trinta, terceiro andar direito e durará por tempo indeterminado.
2. A sede da Associação pode ser transferida para outro local da cidade de Lisboa, por simples deliberação da Direcção.

voltar ao índice

ARTIGO SEGUNDO (Âmbito, Natureza e Objectivos)

A SOCIEDADE PORTUGUESA DE PSICOLOGIA CLÍNICA é uma associação de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que tem por objectivos:

• a)      Desenvolver a Psicologia Clínica de Orientação Dinâmica, enquanto metodologia e aprofundamento científico, nomeadamente nas áreas da psicoterapia e diagnóstico psicológico;
• b)     Contribuir para o intercâmbio científico, sendo espaço de garantia do rigor da sua prática;
• c)      Promover a valorização científica e profissional dos seus associados;
• d)      Organizar iniciativas de carácter Científico no âmbito da psicologia clínica e áreas afins.

voltar ao índice

ARTIGO TERCEIRO (Membros)

A SOCIEDADE PORTUGUESA DE PSICOLOGIA CLÍNICA é constituída pelas seguintes categorias de membros:

• a)      MEMBROS FUNDADORES – Aqueles que subscreveram o acto de constituição da Associação:
• b)      MEMBROS EFECTIVOS – Aqueles que aderirem ao estatuto da Associação, cuja formação e prática estejam de acordo com a mesma e seja admitidos pelos órgãos sociais nos termos da regulamentação interna em vigor;
• c)      MEMBROS ADERENTES – Aqueles que, não podendo ser aceites como membros efectivos, desejem participar em actividades que lhes sejam destinadas, e sejam admitidos pelos órgãos sociais, nos termos da regulamentação interna em vigor;
• d)      MEMBROS ESTUDANTES – Aqueles que, frequentando os dois últimos anos de um curso superior de psicologia, sejam admitidos pelos órgão sociais, nos termos da regulamentação interna em vigor;
• e)      MEMBROS HONORÁRIOS – Aqueles a quem em virtude do elevado nível científico e do relevante serviço prestado à Sociedade, seja atribuída essa categoria pela Assembleia Geral, sob proposta unânime da Direcção.

voltar ao índice

ARTIGO QUARTO (Direitos dos membros fundadores e efectivos)

São direitos dos membros fundadores e efectivos:

• a)      Participar, segundo os regulamentos em vigor, nas actividades da Associação;
• b)      Eleger e ser eleito para os órgão sociais.

voltar ao índice

ARTIGO QUINTO (Deveres dos membros fundadores e efectivos)

São deveres dos membros fundadores e efectivos:

• a)      Contribuir para o bom funcionamento da Sociedade;
• b)      Exercer os cargos que tenham tomado em responsabilidade;
• c)      Assegurar o trabalho da Associação através do pagamento da jóia de admissão e das quotas regularmente;
• d)      Cumprir os estatutos e regulamentos em vigor.

voltar ao índice

ARTIGO SEXTO (Direitos dos membros aderentes e estudantes)

São direitos dos membros aderentes e estudantes:

• Serem informados e participar nas actividades da Associação segundo a regulamentação interna em vigor.

voltar ao índice

ARTIGO SÉTIMO (Deveres dos membros aderentes e estudantes)

São deveres dos membros aderentes e estudantes:

• a)      Respeitar os estatutos e regulamento em vigor;
• b)      Assegurar o pagamento da jóia de admissão e da quotização respectiva.

voltar ao índice

ARTIGO OITAVO (Assembleia Geral)

1. A Assembleia Geral é constituída por todos os membros fundadores e efectivos no uso dos seus direitos associativos;
2. A competência e o funcionamento da Assembleia Geral são regulados pelo disposto estabelecido nos artigos cento e setenta e dois a cento e setenta e cinco do Código Civil e ainda nos regulamentos internos;
3. As decisões serão tomadas por maioria absoluta;
4. As alterações estatutárias carecem de ser aprovadas em Assembleia Geral por três quartos dos associados presentes e a dissolução por três quartos de todos os associados.

voltar ao índice

ARTIGO NONO (Competência da Assembleia Geral)

Compete à Assembleia Geral, nomeadamente:

• a)      A eleição dos órgãos sociais;
• b)      A aprovação do relatório de contas, após o parecer do conselho fiscal;
• c)      A aprovação dos planos e relatórios de actividades elaborados pela Direcção.

voltar ao índice

ARTIGO DÉCIMO (Composição da Direcção)

1. A Direcção é composta por um número ímpar de membros fundadores ou efectivos, entre cinco a onze, na plenitude dos seus direitos, eleitos pela assembleia geral, segundo o regulamento eleitoral.
2. A Direcção elegerá, de entre os seus membros, o Presidente.
3. A Direcção será responsável pela constituição e funcionamento de uma Comissão Directiva e de uma Comissão Científica que assegurarão a gestão corrente nos respectivos domínios.

voltar ao índice

ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Competência da Direcção)

À Direcção compete:

• a)      Prosseguir os objectivos estatutários, nos termos da sua competência e do mandato que lhe confiar a Assembleia Geral;
  
• b)      Apresentar anualmente à Assembleia Geral planos e relatórios de actividades;
• c)      Aprovar a admissão dos membros efectivos, aderentes e estudantes;
• d)      Fazer-se representar no conselho consultivo;
• e)      Nomear os elementos que constituirão o conselho consultivo e convocá-lo sempre que necessário.

voltar ao índice

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO (Regulamento da Direcção)

As decisões serão tomadas por maioria, com a presença de mais de metade dos seus membros.

voltar ao índice

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO (Comissão Directiva)(Atribuições)

São atribuições da Comissão Directiva:

• a)      A gestão corrente das actividades da Associação;
• b)      A actuação, em consonância com a Comissão Científica, na organização dos diversos projectos de trabalho a levar a cabo pela Associação;
• c)      Fornecimento aos associados da informação necessária para a sua participação nos actos associativos;
• d)      A divulgação dos projectos e objectivos da Associação, representando-a sempre que isso lhe seja requerido;
• e)      A elaboração, para a sua apresentação à Assembleia Geral, do relatório da gestão anual, assim como do plano de actividades futuras;
• f)        A elaboração da regulamentação a ser aprovada pela Direcção.
  

voltar ao índice

ARTIGO DÉCIMO QUARTO (Comissão Científica) (Atribuições)

São atribuições da Comissão Científica:

• a)      Realizar os objectivos científicos da Associação, nas áreas da Psicologia Clínica de Orientação Dinâmica;
• b)      Assegurar e ser garante do nível científico do trabalho de formação e supervisão realizado no âmbito da Associação;
• c)      Apoiar a investigação nos diversos domínios da Psicologia Clínica, assim como a divulgação e intercâmbio científico necessários à afirmação desta área do saber;
• d)      Dinamizar o projecto de um Instituto de Formação em Psicologia Clínica que possa sistematizar a formação pós-graduada nesta área específica.

voltar ao índice

ARTIGO DÉCIMO QUINTO (Conselho Fiscal) (Composição)

O Conselho Fiscal é composto por três membros eleitos em assembleia geral, sendo um deles o presidente, de acordo com a escolha feita entre si.

voltar ao índice

ARTIGO DÉCIMO SEXTO (Competência do Conselho Fiscal)

Compete ao Conselho Fiscal:

• a)      Examinar as contas da Associação;
• b)      Dar parecer sobre o relatório e contas apresentados pela Direcção;
• c)      Ser ouvido acerca de qualquer projecto de acção que envolva despesas.

voltar ao índice

ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO (Conselho Consultivo) (Composição)

O Conselho Consultivo é composto de três a nove elementos de reconhecida competência, experiência e idoneidade no âmbito da Psicologia Clínica de Orientação Dinâmica ou áreas afins convidados pela Direcção.

voltar ao índice

ARTIGO DÉCIMO OITAVO (Competência do Conselho Consultivo)

1. Compete ao Conselho Consultivo:
   Dar parecer, a pedido da Direcção, sobre matérias relevantes no âmbito formativo, científico e profissional.
2. Os seus pareceres são de carácter consultivo e deverão reflectir o pensamento maioritário do Conselho;
3. O Conselho Consultivo cessará funções com os restantes órgãos sociais.

voltar ao índice

ARTIGO DÉCIMO NOVO (Mandato dos Órgãos Sociais)

Os Órgãos Sociais serão eleitos bianualmente.

voltar ao índice

ARTIGO VIGÉSIMO (Termos em que a Associação se obriga)

A Associação fica obrigada:

• a)      Pela assinatura conjunta de três membros da Direcção, devendo uma delas ser a do presidente ou de quem o substituir nos seus impedimentos;
  
• b)      Pela assinatura de um mero da Direcção que para tanto houver recebido delegação desta;
• c)      Pela assinatura de um procurador no âmbito dos poderes outorgados na procuração.

voltar ao índice

ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO (Expulsão de sócios e outras sanções)

1. As infracções cometidas pelos associados e pelos titulares dos órgão sociais serão apreciadas de acordo com a lei geral pelos órgãos sociais competentes, em conformidade com o respectivo regulamento disciplinar.
2. As infracções de natureza ética e/ou deontológica serão objecto de apreciação em reunião de Direcção, nos termos do regulamento ético-deontológico.
3. Nenhuma sanção, incluindo a exclusão, pode ser aplicada, sem que antes tenha sido indiciariamente apurada em processo de inquérito e posteriormente provada em processo disciplinar, nos termos dos regulamentos referidos nos números um e dois deste artigo, devendo o sócio ser sempre ouvido em declarações entes de formulada a nota de culpa.

voltar ao índice

ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO (Disposições Temporárias)

1. A SOCIEDADE PORTUGUESA DE PSICOLOGIA CLÍNICA será dirigida por uma Comissão Instaladora composta de cinco a onze membros, nomeada pelos sócios fundadores que assumirá, perante estes e com o seu mandato, a tarefa de organizar e orientar as actividades da Associação até à eleição dos seus órgãos sociais.
2. A Comissão Instaladora terá as competências dos órgãos directivos até à eleição destes, podendo inclusivé, obrigar a Associação, pela assinatura de dois dos seus membros.
3. A eleição dos órgãos sociais deverá ocorrer no prazo de um ano após a constituição da Associação.

voltar ao índice